Guia Mestre da CLT 2026
Manual completo e atualizado de direitos trabalhistas sob a Consolidação das Leis do Trabalho. Entenda a matemática do seu holerite, prazos legais, adicionais e direitos de rescisão.
Índice Temático de Capítulos
1. Jornada de Trabalho, Escalas e Intervalos
A jornada de trabalho padrão estipulada pela Constituição Federal e pela CLT (Art. 58) é de no máximo **8 horas diárias e 44 horas semanais**. Jornadas que ultrapassem esse limite geram obrigatoriedade de pagamento de horas extras com adicional mínimo de 50% ou lançamento em banco de horas com compensação formal.
2. Remuneração, Holerite e Descontos Legais
A remuneração do trabalhador engloba o salário base contratual acrescido de gratificações, comissões e adicionais. O holerite detalha as entradas brutas e os descontos compulsórios de INSS progressivo (7,5% a 14%) e IRRF retido na fonte.
3. Férias Remuneradas & Terço Constitucional
A cada 12 meses de trabalho (período aquisitivo), o empregado adquire o direito a 30 dias de descanso remunerado acrescido de 1/3 constitucional. O pagamento deve ser feito até 2 dias antes do início das férias. Você pode calcular o valor exato no nosso simulador de férias CLT ou conferir como funciona a venda de 10 dias em abono pecuniário.
4. Décimo Terceiro Salário (Gratificação Natalina)
Instituído pela Lei n.º 4.090/1962, o 13º salário corresponde a 1/12 da remuneração por mês trabalhado (contando fração igual ou superior a 15 dias). É pago tradicionalmente em duas parcelas: a 1.ª parcela até 30 de novembro (sem descontos) e a 2.ª parcela até 20 de dezembro (com desconto de INSS e IRRF). Calcule na calculadora de 13º salário.
5. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
O FGTS é um depósito mensal de **8% do salário bruto** feito obrigatoriamente pela empresa na conta vinculada do trabalhador na Caixa Econômica Federal. O valor não é descontado do salário líquido. Faça simulações e entenda o saque-aniversário no simulador de FGTS e compare o rendimento com investimentos em FGTS vs Previdência.
6. INSS, Contribuição Progressiva e Aposentadoria
A contribuição ao INSS assegura proteção previdenciária (auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria). Consulte as alíquotas oficiais na nossa central de tabelas tributárias e veja a projeção para os próximos anos na tabela INSS 2027.
7. Adicionais: Insalubridade, Periculosidade e Noturno
8. Rescisão Contratual & Direitos Trabalhistas
No término do contrato de trabalho, o empregado recebe suas verbas de acordo com o motivo do encerramento. Calcule todos os valores detalhados na nossa calculadora de rescisão CLT e leia os estudos de caso práticos de rescisão.