Wiki Trabalhista 2026

Valor total acordado em contrato, antes de qualquer desconto obrigatório (INSS, IRRF) ou adição de benefícios. Não é o que cai na conta.

Valor efetivamente recebido após descontos de INSS e IRRF. Fórmula básica: Bruto − INSS − IRRF − Desconto VT = Líquido

30 dias de descanso remunerado após 12 meses de trabalho (período aquisitivo). Recebe salário + 1/3 constitucional. Podem ser fracionadas em até 3 períodos (mínimo 14 dias em um deles).

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Depósito mensal de 8% do salário bruto feito pelo empregador (não descontado do trabalhador). Pode ser sacado em demissão sem justa causa, compra de imóvel, doença grave ou aposentadoria.

Comunicação formal de rescisão com antecedência mínima de 30 dias, acrescida de 3 dias por ano trabalhado (máximo 90 dias). Pode ser trabalhado ou indenizado pelo empregador.

Fórmula: 30 + (anos x 3) dias. Limite: 90 dias.

Em demissão sem justa causa, o empregador paga multa de 40% sobre o saldo total do FGTS acumulado, mais 10% de contribuição social (não vai ao trabalhador).

Acréscimo mínimo de 20% sobre o valor da hora para trabalho entre 22h e 5h. A hora noturna tem duração reduzida para 52 min e 30 segundos (CLT, Art. 73).

Horas além da jornada normal (8h/dia ou 44h/semana). Acréscimo mínimo de 50% em dias úteis e 100% em domingos e feriados. Limite: 2h extras/dia.

Adicional para quem trabalha em condições prejudiciais à saúde. Percentuais sobre o salário mínimo: grau mínimo 10%, médio 20%, máximo 40%.

Gratificação natalina paga em 2 parcelas: 1ª até 30/11, 2ª até 20/12. Equivale a 1/12 da remuneração por mês trabalhado (fração ≥ 15 dias conta).

Custeio do deslocamento casa-trabalho. O empregado contribui com no máximo 6% do salário básico bruto. O restante é pago pelo empregador.

Bônus anual para trabalhadores CLT com carteira assinada por ≥30 dias, com remuneração média de até 2 salários mínimos. Valor máximo: 1 salário mínimo.

CLT = carteira assinada, com FGTS, férias, 13º e seguro-desemprego. PJ = salário bruto maior porém sem garantias. Regra: PJ precisa pagar 30-40% a mais para equivaler financeiramente ao CLT.

Bônus por resultados da empresa. Regulado pela Lei 10.101/2000. Isento de INSS e FGTS, mas pode ter IRRF. Pago em no máximo 2 vezes ao ano.

Afastamento remunerado de 120 dias (ou 180 dias em empresas Empresa Cidadã). Garantido pela Constituição Federal, sem prejuízo do emprego e do salário.