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SomaCerta PT
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Código do Trabalho PT 2026

Horas Extraordinárias de 10,00 € por hora (PT)

Valores legais por tipo de dia e hora prestada em Portugal.

1.ª Hora (Dia Útil + 25%)

12,50 €

por hora
Horas Seguintes (Dia Útil + 37,5%)

13,75 €

por hora
Dia de Descanso / Feriado (+ 50%)

15,00 €

por hora

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Perguntas Frequentes sobre Horas Suplementares

Existe limite anual de horas extraordinárias em Portugal?

Sim. Para grandes empresas o limite é de 150 horas/ano por trabalhador, e em microempresas o limite é de 175 horas/ano.

As horas extraordinárias estão sujeitas a IRS e Segurança Social?

Sim, incide retenção de IRS autónoma e desconto de 11% de Segurança Social sobre o valor total do trabalho suplementar.