Rescisão de Contrato de Estágio
Simule as verbas devidas no encerramento ou desligamento antecipado de estágio, em conformidade com as regras da Lei nº 11.788.
Parâmetros do Contrato
Demonstrativo de Verbas Rescisórias
R$ 0,00
Regras de Ouro da Rescisão de Estágio
Recesso de 30 Dias (Férias): Conforme o Artigo 13 da Lei nº 11.788, o estagiário tem direito a um recesso remunerado de 30 dias a cada 12 meses de estágio. Se o contrato durar menos de 1 ano, o recesso é proporcional (2,5 dias por mês completo).
Sem Adicional de 1/3: O recesso remunerado do estagiário **não possui** o acréscimo de um terço constitucional de férias, característico dos contratos de trabalho regidos pela CLT.
Isenção de INSS, FGTS e Aviso Prévio: Por não possuir vínculo empregatício de natureza trabalhista, não há recolhimento de FGTS, desconto de INSS, décimo terceiro salário ou multa rescisória de qualquer tipo. O encerramento do estágio pode ocorrer a qualquer momento por iniciativa de qualquer uma das partes sem aviso prévio obrigatório.