Simulador de Penhora de Salário

Descubra qual a fração do seu salário líquido pode ser descontada judicialmente para o pagamento de dívidas e pensões no Brasil em 2026.

Dados do Rendimento

Seu Salário Líquido Mensal (R$) O valor líquido após descontos previdenciários e fiscais.

Origem / Natureza da Dívida

Pensão Alimentícia (Alimentos) Dívidas Comuns (Bancos, Lojas, etc.)

Limites Estimados de Desconto

Fração Máxima Penhorável

R$ 0,00

Padrão: 0%

Mínimo Protegido (Intocável)

R$ 0,00

Salvaguarda da Sobrevivência

Regra Geral Aplicável

Preencha os valores para calcular as exceções e proteções baseadas no CPC brasileiro.

Legislação e Jurisprudência do STJ

Artigo 833, IV do CPC: Define que vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações e proventos de aposentadoria são impenhoráveis.

Dívidas Comuns & Exceção: Tradicionalmente, a única exceção legal à impenhorabilidade de salário era o pagamento de pensão alimentícia. Contudo, decisões recentes da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificaram o entendimento de que é possível penhorar frações de salário (geralmente entre 10% e 30%) para dívidas não-alimentares, desde que a medida não comprometa o sustento do devedor e sua família (mínimo existencial).